Declaração n.º 332/2009, de 6 de outubro

Declaração n.º 332/2009

Torna-se Público que a Assembleia Municipal de Gondomar, por deliberação tomada na sua reunião de 16 de Junho de 2009, declarou a utilidade pública da expropriação, das seguintes parcelas de terreno, também identificadas na planta anexa, que se destinam à construção do arruamento de ligação da Rua dos Carregais (IC 29) À EN 209 (Rua Luís de Camões), na freguesia de S. Cosme:

Parcela de terreno identificada com a letra A, com a área de 182,92 m2, designado por "Campo do Lameiro", lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 1092 da freguesia de Gondomar (S. Cosme), propriedade de José de Jesus Reis;

Parcela de terreno identificada com a letra B, com a área de 453,59 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 4015 da freguesia de Gondomar (S. Cosme), propriedade de Paredes Gest - Administração de Condomínios;

Parcela de terreno identificada com a letra C, com a área de 1.015,79 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), com artigo matricial rústico 1093 da freguesia de S. Cosme e descrição predial n.º 3517 da freguesia de S. Cosme, propriedade de Teresa Ribeiro de Castro;

Parcela de terreno identificada com a letra D, com a área de 818,34 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 923.º da freguesia de Gondomar (S. Cosme), propriedade de José Armando da Cunha e Sousa;

Parcela de terreno identificada com a letra E, com a área de 492,07 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 1097 da freguesia de Gondomar (S. Cosme), descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.º 6224 de S. Cosme, propriedade de Maria Eugénia Rocha Ribeiro Almeida Assunção;

Parcela de terreno identificada com a letra F, com a área de 536,07 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 3252 da freguesia de Gondomar (S. Cosme), descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.º 35544, fls. 152 do Livro B-104, propriedade de Damião Manuel Almeida Ferraz;

Parcela de terreno identificada com a letra G com a área de 1.001,52 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 1098 da freguesia de Gondomar (S. Cosme), propriedade de Maria Odete Moura das Neves.

Parcela de terreno identificada com a letra H com a área de 323,95 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 1107 da freguesia de Gondomar (S. Cosme), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6123 de S. Cosme, propriedade João Moura Ferraz.

Parcela de terreno identificada com a letra I com a área de 1.990,00 m2, sito no lugar dos Carregais, freguesia de Gondomar (S. Cosme), inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 13.º da freguesia de Gondomar (S. Cosme), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1622 da mesma freguesia, propriedade de Georgina da Conceição Vieira Brandão.

Aquela deliberação foi emitida nos termos do que dispõe em geral o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99 de 18 de Setembro, alterado e republicado pela Lei n.º 56/2008 de 4 de Setembro, e em especial os seus artigos 10.º e seguintes, no exercício da competência conferida nos n.º 2 e 3 do artigo 14.º do referido Código, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Gondomar em sua reunião de 4 de Junho de 2006, e pela Assembleia Municipal de Gondomar em reunião de 16 de Junho de 2009.

14 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Valentim dos Santos Loureiro.

(ver documento original)

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