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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Educação no montante de 833171 contos para o ano de 1989
TEXTO
Declaração
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais autorizadas nos termos do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e dos n.os 3 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, e cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Fevereiro de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.