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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 345/2008
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas X a XIV, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento da Segurança Social de 2008.
10 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
