Declaração n.º 35/2016, de 18 de maio

Declaração n.º 35/2016

Correção Material do Plano Diretor Municipal de Castro Marim

Francisco Augusto Caimoto Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, torna público que, nos termos do disposto no artigo 97-A, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Castro Marim deliberou, em sessão ordinária realizada em 4 de fevereiro de 2015, aprovar por unanimidade a correção material da planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Castro Marim por força da alteração introduzida na planta de condicionantes através de alteração por adaptação deliberada na mesma data.

A correção foi comunicada à Assembleia Municipal de Castro Marim e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

A correção material não tem incidência sobre o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Castro Marim.

26 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

35619 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_35619_1.jpg

35619 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_35619_2.jpg

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