Declaração n.º 35/2018, de 20 de agosto

Declaração n.º 35/2018

Juíza de Paz, Dra. Carla Alves Teixeira, deferido o seu pedido de exoneração, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2018, conforme Despacho 44/2018, de 06 de agosto de 2018, vistos os princípios do artigo 305.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06 e atento o disposto no artigo 65 n.º 3 a) da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07.

7 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

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