Declaração n.º 358/2002 (2.ª série), de 27 de novembro

Declaração n.º 358/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 73.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 58/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 244, de 22 de Outubro de 2002, foi aprovada a Conta da Assembleia da República referente ao ano de 2000.

31 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.

Conta de gerência

(desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000)

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