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Diário da República n.º 274/2002, Série II de 2002-11-27
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Diário da República n.º 274/2002, Série II de 2002-11-27
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Declaração n.º 358/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Secretário-Geral
Resolução n.º 79/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 848/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 849/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 850/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 851/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho (extracto) n.º 25266/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 25267/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 12561/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 25268/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 25269/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Despacho n.º 25270/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Despacho n.º 25271/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 25272/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Portaria n.º 1757/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 25273/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Despacho n.º 25274/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte
Despacho (extracto) n.º 25275/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (extracto) n.º 25276/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 12562/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu
Despacho (extracto) n.º 25277/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 25278/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 25279/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 25280/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 25281/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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