Despacho Conjunto n.º 848/2002, de 27 de novembro

Despacho conjunto n.º 848/2002. - Considerando que a Direcção-Geral do Tesouro tem como missão assegurar a administração da tesouraria central do Estado e a prestação de serviços conexos a entidades do sector público administrativo, a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado, o estudo, preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público administrativo e empresarial e da função accionista;

Considerando que a Dr.ª Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que a tornam possuidora de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública, e em especial desempenhando o cargo de directora-geral do Tesouro, para o qual foi nomeada por despacho conjunto de 23 de Setembro de 1999:

É renovada a comissão de serviço no cargo de directora-geral do Tesouro à Dr.ª Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

13 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.

Data de nascimento - 17 de Outubro de 1957.

Estado civil - casada.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com média final de 15 valores.

Frequência do 6.º ano (pós-graduação) na área de jurídico-políticas da mesma Faculdade.

Diploma superior da Chambre du Commerce et de l'Industrie de Paris.

Curso da École Nationale d'Administration (ENA), Paris, com a duração de 14 meses.

3 - Actividade profissional desenvolvida - da actividade profissional desenvolvida relevam-se os seguintes aspectos:

De 1978 a 1980 - exercício da actividade docente na Faculdade de Direito de Lisboa nas cadeiras de Ciência Política e Direito Administrativo;

De 1980 a 1988 - ingresso na IGF, a cujo quadro pertence com a categoria de inspectora de finanças superior principal (topo da carreira técnica), onde exerceu as funções de inspectora da Inspecção de Serviços Tributários;

De 1988 a 1996 - exerceu as funções de subinspectora-geral da Inspecção de Serviços Tributários da Inspecção-Geral de Finanças, que tem por competência específica exercer o controlo financeiro do sistema de administração e cobrança das receitas, assumindo, desta forma, o controlo no plano das receitas em ordem a avaliar da regularidade da sua percepção;

A partir de 1988 - docente na Universidade Lusíada, onde, além de assistente com regência na cadeira de Direito Fiscal, tem leccionado cursos de especialização, pós-licenciatura, em Direito Fiscal;

1994-1995 - presidente de comissões de fixação de vencimentos em empresas públicas ou com capital maioritariamente público, designada pelo Estado;

1995 - coordenação de um grupo de trabalho em ordem à reprivatização de uma empresa pública;

Dezembro de 1996 - nomeada para o cargo de directora-geral do Tesouro, funções que actualmente exerce;

1997-1998 - membro da comissão de pré-qualificação para a avaliação de empresas do sector público e assistência técnica nas operações de privatização;

Janeiro de 1999 - membro do Conselho de Garantias Financeiras, assumindo as funções de presidente em regime de substituição, desde Julho de 2000;

Outubro de 1999 - membro do conselho técnico do projecto de assistência técnica na Direcção Nacional do Tesouro de Moçambique;

Abril de 2001 - integra o júri do concurso relativo à 4.ª reprivatização da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.

4 - Cursos/seminários - frequência de cursos e diversos seminários a nível nacional e comunitário organizados a propósito de matérias de auditoria e de fiscalidade e finanças públicas, dos quais se destacam:

Organização Estrutural dos Serviços (DGEFAP) - Julho de 1985;

Análise das Organizações (DGEFAP) - Outubro de 1985;

Les Prélevements Obligatoires en Europe (Paris-ENA) - Novembro de 1989;

Gestão e Execução das Dívidas do IVA, Bruxelas, Abril de 1993;

Planificação, Execução e Avaliação dos Controlos do IVA, Bona, Novembro de 1993;

Auditoria em ambientes informatizados, Lisboa, Outubro de 1994;

Controlo do IVA em sectores específicos de actividade, Helsínquia, Junho de 1995;

O Controlo Interno na Administração Pública, Lisboa, 1996 (responsável na organização);

Forum BEI - Bridging the seas in the Northern Europe, Estocolmo, 1997;

Forum BEI, Paris, 1999;

Forum BEI, Bremen/2000 - Regional Development - Making Efficient Use of Financial Resources;

Forum BEI, Sorrento/2001 - EIB One Cooperation Across the Mediterranean;

Moeda única e consolidação das Finanças Públicas - Avaliação e Desafios, Fevereiro de 2002 (moderadora).

5 - Estágios e bolsas:

Janeiro de 1985 - Inspecção-Geral de Finanças francesa - Paris;

Dezembro de 1985 - Direcção-Geral dos Impostos - IVA Communautaire, Paris;

Outubro de 1986 - Direcção-Geral dos Impostos, Direcção-Geral do Tesouro e Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Paris;

Junho/Julho de 1994 - bolseira do Marshall Memorial Fellowship Program, nos Estados Unidos.

6 - Estudos e artigos:

"A revogação do acto tácito administrativo", 1981;

"A aplicação imediata dos direitos, liberdades e garantias", 1982 (publicado);

"Alguns aspectos de controle do sistema administrativo francês", 1985 (publicado);

"As garantias dos contribuintes numa perspectiva de reforma fiscal", 1987;

"A reforma fiscal portuguesa - Impactos na administração fiscal", Maio de 1993;

Seminário sobre "O controlo financeiro das receitas fiscais - Eficácia das administrações fiscais";

"Oportunidades nos mercados portugueses", Novembro de 1997, seminário organizado pela Euromoney;

"A reforma do Tesouro Público", 1999;

"Alguns aspectos sobre o impacto da introdução do euro", 1999-2000;

"O euro na Administração Pública - Aspectos jurídicos e regulamentares", Novembro 2000;

"A gestão da Tesouraria do Estado e o sistema financeiro português", Fevereiro 2001 (publicado).