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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 360/2008, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publicação dos mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008
TEXTO
Declaração n.º 360/2008
Em cumprimento do disposto no artigo 52º. da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008.
24 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento