Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
TEXTO
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
Alteração na separata 2, como segue:
(Para nove meses)
Direcção-Geral dos Registos e do Notariado:
Pessoal dirigente:
4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Agosto de 1979. - O Director, Darwin de Vasconcelos.