Declaração, de 28 de dezembro

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 122/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas do Acordo, onde se lê:

Pelo Governo da República Portuguesa:

(Assinatura ilegível.)

Pelo Governo da República Socialista Checoslovaca:

(Assinatura ilegível.)

deve ler-se:

Pelo Governo da República Portuguesa:

Vítor Sá Machado.

Pelo Governo da República Socialista Checoslovaca:

Bohushan Chanaupek.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.