Declaração n.º 368/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Declaração n.º 368/2003 (2.ª série). - Para cumprimento dos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, declara-se que os subsídios concedidos no 2.º semestre de 2002 e no 1.º semestre de 2003, com suporte no orçamento da segurança social, foram os seguintes:

(ver documento original)

10 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.