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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 19 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto-Lei n.º 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, onde se lê: «Pele .../sem pernas.», deve ler-se: «Pele .../sem penas.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.