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Diário da República n.º 217/1979, Série I de 1979-09-19
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Diário da República n.º 217/1979, Série I de 1979-09-19
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15 de 15 resultados
Decreto-Lei n.º 383/79
Revoga o
Decreto-Lei n.º 47503
, de 21 de Janeiro de 1967, relativo ao Serviço Mecanográfico da Armada
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 384/79
Reestrutura a Superintendência dos Serviços Financeiros
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 385/79
Define a orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 386/79
Estabelece a estrutura orgânica do Governo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 387/79
Aprova o regime jurídico de contratos de arrendamento urbano
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 302/79
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 508/79
Autoriza a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., a proceder à emissão, ao par, de 130000 acções do valor nominal de 1000$00 cada uma
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Decreto n.º 102/79
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto n.º 103/79
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Transportes Marítimos
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aviso
Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Despacho Normativo n.º 291/79
Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem, com a capacidade de 10 kg, em produtos fitotarmacêuticos com base em tirame
Emitente:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno
Despacho Normativo n.º 292/79
Autoriza a substituição da embalagem com a capacidade de 4,5 kg por outra de 10 kg, em produtos fitofarmacêuticos, com base em aldicarbe
Emitente:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno
Portaria n.º 509/79
Determina a revisão da norma P-724
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade
Portaria n.º 510/79
Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa do 35.º aniversário da TAP
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/79/A
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A, de 26 de Outubro
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
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Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade
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