Decreto n.º 102/79, de 19 de setembro

Decreto n.º 102/79

de 19 de Setembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares, assinado em Lisboa, em 16 de Setembro de 1977, cujos textos em português e francês acompanham o presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Junho de 1979. - Carlos Alberto da Mota Pinto - João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.

Assinado em 29 de Junho de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares.

O Governo Português e o Conselho Federal Suíço:

Tendo em conta o interesse de ambos os Estados Contratantes em proteger eficazmente contra a concorrência desleal os produtos naturais e industriais, e em especial as indicações de proveniência, incluindo as denominações de origem, bem como as denominações similares reservadas para certos produtos ou mercadorias determinadas;

decidiram assinar um acordo para esses fins e nomearam como plenipotenciários:

Pelo Governo Português, José Manuel de Medeiros Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Pelo Conselho Federal Suíço, Pierre Graber, Conselheiro Federal e Chefe do Departamento Político Federal.

Os plenipotenciários, depois de terem trocado os seus plenos poderes e verificado estarem nos devidos termos, acordaram no que segue:

Artigo 1.º

Cada um dos Estados Contratantes compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para proteger de maneira eficaz:

1) Os produtos naturais e industriais originários do território do outro Estado Contratante contra a concorrência desleal nas actividades industriais e comerciais;

2) Os nomes, denominações e representações gráficas mencionados nos artigos 2.º, 3.º e 5.º, alínea 2, bem como as denominações citadas nos anexos A e B deste Acordo, na medida em que é determinado no mesmo e no Protocolo que lhe está anexo.

Artigo 2.º

1 - O nome «Portugal», as denominações «Portugália» e «Lusitânia» e os nomes das províncias e de outras regiões naturais portuguesas, assim como as denominações citadas no anexo A do presente Acordo, quando as alíneas 2 a 4 não dispuserem de outra forma, ficam exclusivamente reservados, no território da Confederação Suíça, para os produtos ou mercadorias portugueses e não podem nele ser utilizados senão nas condições previstas pela legislação portuguesa.

Todavia, certas disposições desta legislação podem ser declaradas inaplicáveis pelo Protocolo anexo ao presente Acordo.

2 - Se uma das denominações citadas no anexo A do presente Acordo for utilizada para outros produtos ou mercadorias além daqueles a que está atribuída no anexo A, a primeira alínea é somente aplicável:

1) Quando a utilização se preste a causar prejuízos, no domínio da concorrência, às empresas que empreguem licitamente a denominação para as mercadorias ou produtos portugueses indicados no anexo A, a menos que exista um interesse legítimo na utilização da denominação no território da Confederação Suíça para produtos ou mercadorias que não sejam de origem portuguesa; ou

2) Quando a utilização se preste a diminuir a especial reputação ou o poder de atracção especial da denominação.

3 - Se uma das denominações protegidas de acordo com a primeira alínea corresponder ao nome de uma região ou de um lugar situado fora do território da República Portuguesa, a primeira alínea não exclui que a denominação seja utilizada para indicar a proveniência dos produtos ou mercadorias fabricados nessa região ou nesse lugar, desde que não possa existir qualquer confusão. Todavia, podem ser determinadas prescrições complementares por meio do Protocolo anexo ao presente Acordo.

4 - As disposições da primeira alínea não impedem, além disso, que quem quer que seja indique o seu nome, ou o da sua firma, sempre que esta tenha o nome de uma pessoa singular, e o seu domicílio ou sede, nos produtos ou mercadorias, nas respectivas embalagens, nas etiquetas, nos documentos comerciais ou de publicidade, desde que tais indicações não possam servir para distinguir os produtos ou as mercadorias. A utilização do nome e da firma como sinal distintivo é todavia considerada lícita se for justificada por um interesse legítimo.

5 - O que antecede entender-se-á que não prejudica o disposto no artigo 5.º

Artigo 3.º

1 - O nome «Confederação Suíça», as denominações «Suíço» e «Confederação», os nomes dos cantões suíços, assim como as denominações citadas no anexo B ao presente Acordo, quando as alíneas 2 a 4 não dispuserem de outra forma, ficam exclusivamente reservados, no território da República Portuguesa, para os produtos ou mercadorias suíços e não podem nele ser utilizadas senão nas condições previstas pela legislação suíça. Todavia, certas disposições desta legislação podem ser declaradas inaplicáveis pelo Protocolo anexo ao presente Acordo.

2 - Se uma das denominações citadas no anexo B do presente Acordo for utilizada para outros produtos ou mercadorias além daqueles para que está atribuída no anexo B, o primeiro parágrafo é somente aplicável:

1) Quando a utilização se preste a causar prejuízos, no domínio da concorrência, às empresas que empreguem licitamente a denominação para produtos ou mercadorias suíços indicados no anexo B, a menos que exista um interesse legítimo na utilização da denominação no território da República Portuguesa para produtos ou mercadorias que não sejam de origem suíça; ou

2) Quando a utilização se preste a diminuir a especial reputação ou o poder atractivo especial da denominação.

3 - Se uma das denominações protegidas de acordo com a primeira alínea corresponder ao nome de uma região ou de um lugar situado fora do território da Confederação Suíça, a primeira alínea não exclui que a denominação seja utilizada para indicar a proveniência de produtos ou mercadorias fabricados nessa região ou nesse lugar, desde que não possa existir qualquer confusão. Todavia, podem ser determinadas prescrições complementares por meio do Protocolo anexo ao presente Acordo.

4 - As disposições da primeira alínea não impedem, além disso, que quem quer que seja indique o seu nome, ou o da sua firma, sempre que esta tenha o nome de uma pessoa singular, e o seu domicílio ou sede, nos produtos ou mercadorias, nas respectivas embalagens, nas etiquetas, nos documentos comerciais ou de publicidade, desde que tais indicações não possam servir para distinguir os produtos ou as mercadorias. A utilização do nome e da firma como sinal distintivo é todavia considerada lícita se for justificada por um interesse legítimo.

5 - O que antecede entender-se-á que não prejudica o disposto no artigo 5.º

Artigo 4.º

1 - Se denominações protegidas pelos artigos 2.º e 3.º forem utilizadas em actividades industriais e comerciais com ofensa dessas disposições, em produtos ou mercadorias, na sua apresentação ou embalagem, em etiquetas, em facturas, documentação de transporte ou outros documentos comerciais ou na publicidade, a utilização será reprimida por força do próprio Acordo, por meio de todas as providências judiciais e administrativas, incluindo a apreensão, que, segundo a legislação do Estado Contratante em que se reclama a protecção, sejam aplicáveis na luta contra a concorrência desleal ou na repressão do uso de denominações não permitidas.

2 - As disposições deste artigo aplicar-se-ão também quando os nomes ou as denominações sejam utilizados traduzidos, ou com indicação da sua verdadeira proveniência, ou conjugados com expressões tais como «género», «tipo», «forma», «imitação» ou termos semelhantes, ou sob uma forma modificada, se, neste último caso, subsistir qualquer perigo de confusão, apesar da modificação.

3 - As disposições do presente artigo não serão aplicáveis aos produtos e mercadorias em trânsito.

Artigo 5.º

1 - As disposições do artigo 4.º aplicar-se-ão igualmente quando, nos produtos ou mercadorias, ou na sua apresentação ou embalagem, etiquetas, facturas, documentos de transporte ou outros documentos comerciais ou na publicidade, sejam utilizados sinais distintivos, marcas, nomes, inscrições ou ilustrações que contenham directa ou indirectamente indicações falsas ou susceptíveis de induzirem em erro sobre a proveniência, a origem, a natureza, a classe ou as qualidades que caracterizem os produtos ou mercadorias.

2 - Os nomes ou ilustrações de locais, edifícios, monumentos, rios, montanhas, personagens históricas ou literárias, trajes, elementos ou tipos do folclore, expressões típicas da linguagem, etc., de um Estado Contratante que, para uma parte importante do público ou dos meios comerciais interessados do outro Estado Contratante no qual a protecção é reclamada, evoquem claramente o primeiro Estado ou um lugar ou uma região desse Estado são considerados como indicações falsas ou susceptíveis de induzirem em erro sobre a proveniência no sentido do primeiro parágrafo, se forem utilizados para produtos ou mercadorias que não sejam originários deste Estado, salvo se, dadas as circunstâncias, não se puder atribuir razoavelmente ao nome ou à ilustração senão um sentido descritivo ou de fantasia.

Artigo 6.º

As acções com fundamento em actos contra as disposições deste Acordo poderão ser intentadas nos tribunais dos Estados Contratantes não somente pelas pessoas e sociedades que segundo a legislação dos Estados Contratantes tenham qualidade para as interpor, mas também pelos sindicatos, associações e grupos que, directa ou indirectamente, representem os produtores, fabricantes, comerciantes ou consumidores interessados e que tenham a sua sede num dos Estados Contratantes, desde que a legislação do Estado no qual se encontra a sede lhes reconheça capacidade para actuarem em matéria civil. Nas mesmas condições poderão intentar acções e recursos em processos penais sempre que a legislação do Estado Contratante em que se inicie o procedimento penal preveja essas acções e recursos.

Artigo 7.º

1 - Os produtos e mercadorias, as embalagens, etiquetas, facturas, documentos de transporte e outros documentos comerciais, bem como os meios de publicidade que no momento da entrada em vigor do presente Acordo existam no território de um dos Estados Contratantes e que contenham legalmente indicações cujo uso é proibido pelo presente Acordo, poderão ainda ser vendidos ou utilizados durante um prazo de dois anos a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo.

2 - Além disso, as pessoas ou sociedades que no momento da assinatura do Acordo tenham já utilizado legalmente uma das denominações protegidas segundo os artigos 2.º e 3.º têm o direito de continuar essa utilização durante um prazo que terminará seis anos após a data da entrada em vigor do Acordo. Este direito só poderá ser herdado ou adquirido conjuntamente com o negócio ou a parte do negócio a que a denominação pertence.

3 - Quando uma das denominações protegidas segundo os artigos 2.º e 3.º faça parte de um nome de estabelecimento ou de firma já utilizado legalmente no momento da assinatura do Acordo, as disposições do artigo 2.º, alínea 4, primeira frase, e do artigo 3.º, alínea 4, primeira frase, são aplicáveis, mesmo que este nome ou firma não compreenda o nome de uma pessoa singular.

A alínea 2, segunda frase, do presente artigo é aplicável por analogia.

4 - O que antecede entender-se-á que não prejudica o disposto no artigo 5.º

Artigo 8.º

1 - As listas dos anexos A e B do presente Acordo podem ser modificadas ou ampliadas por troca de notas. Todavia, cada um dos Estados Contratantes poderá limitar a lista das denominações para produtos ou mercadorias procedentes do seu território sem a aprovação do outro Estado Contratante.

2 - As disposições do artigo 7.º são aplicáveis no caso de modificação ou de ampliação da lista das denominações para produtos ou mercadorias procedentes do território de um dos Estados Contratantes; neste caso, em lugar do momento da assinatura e da entrada em vigor do Acordo, será o momento da publicação da modificação ou da ampliação efectuada pelo outro Estado Contratante que será determinante.

Artigo 9.º

As disposições do presente Acordo não excluirão a protecção mais ampla que num dos Estados Contratantes é ou venha a ser concedida, por força das disposições do direito interno ou de outros acordos internacionais, às denominações e representações gráficas do outro Estado Contratante protegidas pelo disposto nos artigos 2.º, 3.º e 5.º, alínea 2.

Artigo 10.º

1 - O Bureau Fédéral de la Propriété Intellectuelle e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial poderão trocar informações relativas à execução do presente Acordo.

2 - Será constituída uma comissão mista composta por representantes dos Governos de cada Estado Contratante para efeitos de facilitar a execução do presente Acordo.

3 - A comissão mista terá por função examinar as propostas de modificações ou ampliação das listas dos anexos A e B ao presente Acordo e que necessitam da aprovação dos Estados Contratantes, assim como deliberar sobre as questões relacionadas com a execução do mesmo.

4 - Qualquer dos Estados Contratantes poderá solicitar a reunião da comissão mista.

Artigo 11.º

Os Estados Contratantes procurarão resolver por via diplomática quaisquer casos de violação do presente Acordo que cheguem ao seu conhecimento.

Artigo 12.º

1 - Este Acordo deverá ser ratificado; os instrumentos de ratificação serão trocados, logo que possível, em Berna.

2 - Este Acordo entrará em vigor três meses depois da troca dos instrumentos de ratificação e permanecerá em vigor indefinidamente.

3 - Este Acordo poderá ser denunciado a todo o momento por qualquer dos Estados Contratantes com pré-aviso de um ano.

Em fé do que, os plenipotenciários acima mencionados assinaram o presente Acordo.

Feito em Lisboa, em 16 de Setembro de 1977, em dois exemplares, fazendo igualmente fé ambos os textos.

Pela República Portuguesa:

José Medeiros Ferreira.

Pela Confederação Suíça:

Pierre Graber.

PROTOCOLO

As altas Partes Contratantes, inspiradas pelo desejo de precisar certos pontos relativos à aplicação de determinadas disposições do Acordo sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares, celebrado nesta data, acordaram adoptar as seguintes disposições, que formarão parte integrante do referido Acordo:

1 - Os artigos 2.º e 3.º do presente Acordo não obrigam os Estados Contratantes a aplicar, na altura em que os produtos ou mercadorias com denominações protegidas de acordo com aqueles artigos são comercializados no seu território, as disposições legislativas e administrativas do outro Estado Contratante relativas ao contrôle administrativo, nomeadamente aquelas que se referem à existência de registos de entrada e de saída e à circulação dos mencionados produtos ou mercadorias.

2 - Os artigos 2.º e 3.º do Acordo não são aplicáveis às denominações de raças de animais.

Sucederá o mesmo em relação às denominações que, em face da Convenção Internacional de 2 de Dezembro de 1961 para a Protecção da Obtenção de Produtos Vegetais, devam ser utilizadas para designar as variedades dos mesmos, sob condição de que esta Convenção tenha entrado em vigor para as relações entre os Estados Contratantes.

3 - O Acordo não afectará as disposições que regulam em cada um dos Estados Contratantes a importação de produtos e mercadorias.

4 - As locuções latinas correspondentes são consideradas como tradução das denominações protegidas segundo os artigos 2.º e 3.º do Acordo (artigo 4.º, alínea 2, do Acordo); o mesmo sucede com o termo «romand» para a denominação «suisse française». A protecção concedida pelo artigo 4.º, alínea 2, do Acordo aos adjectivos derivados das denominações protegidas estende-se igualmente à abreviatura «Bündner», no caso do nome do cantão dos Grisons.

5 - O nome «Ibéria» pode ser utilizado na Suíça para os produtos de proveniência de Portugal.

6 - Os nomes das províncias e de outras regiões naturais portuguesas referidas no artigo 2.º, alínea 1, do Acordo são os seguintes:

Províncias:

Algarve.

Alto Alentejo.

Baixo Alentejo.

Beira Baixa.

Beira Alta.

Beira Litoral.

Douro Litoral.

Estremadura (Portugal).

Minho.

Ribatejo.

Trás-os-Montes.

Alto Douro.

Outras regiões naturais:

Açores.

Angra do Heroísmo.

Aveiro.

Braga.

Bragança.

Beja.

Coimbra.

Castelo Branco.

Évora.

Faro.

Funchal.

Guarda.

Horta.

Lisboa.

Leiria.

Madeira.

Ponta Delgada.

Porto.

Portalegre.

Setúbal.

Santarém.

Viseu.

Vila Real.

Viana do Castelo.

7 - Os nomes dos cantões suíços referidos no artigo 3.º, alínea 1, do Acordo são os seguintes:

Appenzell:

Appenzell Rhodes Extérieures.

Appenzell Rhodes Intérieures.

Argovie.

Bâle:

Bâle-Ville.

Bâle-Campagne.

Berne.

Fribourg.

Genève.

Glaris.

Grisons.

Lucerne.

Neuchâtel.

Saint-Gall.

Schaffhouse.

Schwyz.

Soleure.

Tessin.

Thurgovie.

Unterwald:

Obwald.

Nidwald.

Uri.

Valais.

Vaud.

Zoug.

Zurich.

8 - As indicações relativas às qualidades substanciais, em face do disposto no artigo 5.º, alínea 1, são, para os vinhos portugueses:

Generoso.

Fino.

Tawny.

Vintage.

9 - 1) A protecção conferida às denominações «Gruyère» e «Emmental», que figuram no anexo B do Acordo, é assegurada enquanto a República Portuguesa não for parte da Convenção Internacional sobre a Utilização de Denominações de Queijos, assinada em Stresa em 1 de Junho de 1951.

2) O prazo previsto no artigo 7.º, alínea 2, do Acordo é aumentado para oito anos a favor das pessoas e das firmas portuguesas que, elas mesmas ou os seus predecessores legais, utilizem de boa fé, para os queijos portugueses, no momento da assinatura do Acordo, as denominações «Gruyère» e «Emmental» sobre o território da República Portuguesa.

Feito em Berna, em 16 de Setembro de 1977, em dois exemplares originais, redigidos nas línguas portuguesa e francesa, fazendo igualmente fé ambos os textos.

Pela República Portuguesa:

José Medeiros Ferreira.

Pela Confederação Suíça:

Pierre Graber.

ANEXO A

I - Vinhos

A) Denominações de vinhos produzidos em regiões legalmente demarcadas

1 - Vinhos generosos

(ver documento original)

2 - Outros vinhos

(ver documento original)

B) Denominações de vinhos produzidos noutras regiões determinadas

1 - Vinhos licorosos

Estremadura (Portugal).

Lagoa (Algarve).

Moscatel de Favaios (Douro).

Pico (Açores).

2 - Outros vinhos

Alcobaça.

Bairrada.

Torres (ou Torres Vedras).

Cartaxo (Ribatejo).

Borba (Alentejo).

Estremadura (Portugal, incluindo a região de Palmela).

Lafões.

Pinhel.

Tarouca (Vale de Varosa).

Reguengos (Ou Reguengos de Monsaraz).

Vidigueira.

Algarve.

C) Outras denominações geográficas

Águeda.

Alcanhões (Ribatejo).

Almeirim (Ribatejo).

Arruda dos Vinhos (Torres Vedras).

Azueira (Torres Vedras).

Batalha (Alcobaça).

Vila Franca das Naves (Pinhel).

Benfica do Ribatejo (Ribatejo).

Bombarral (Torres Vedras).

Cadaval (Torres Vedras).

Cantanhede (Bairrada).

Carvoeira (Torres Vedras).

Chamusca (Ribatejo).

Chaves (Trás-os-Montes).

Cortes (Alcobaça).

Covilhã (Pinhel).

Dois Portos (Torres Vedras).

Figueira de Castelo Rodrigo (Pinhel).

Fundão (Pinhel).

Gouxa-Alpiarça (Ribatejo).

Graciosa (Açores).

Granja-Mourão (Reguengos).

Labrujeira (Torres Vedras).

Lagoa (Algarve).

Lagos (Algarve - Portugal).

Lourinhã (Torres Vedras).

Macedo de Cavaleiros (Trás-os-Montes).

Martim Rei-Sabugal (Trás-os-Montes).

Mealhada (Bairrada).

Mogofores (Bairrada).

Montijo (Palmela).

Olhalvo (Torres Vedras).

Portalegre (Alentejo).

Portimão (Algarve).

Redondo (Reguengos).

Rio Maior (Ribatejo).

Riba Tua-Cachão (Trás-os-Montes).

Ribadouro-Mogadouro (Trás-os-Montes).

Ribeira de Oura-Vidago (Trás-os-Montes).

Santo Isidro de Pegões-Pegões Velhos (Palmela).

S. Mamede da Ventosa (Torres Vedras).

S. Romão-Armamar (zona do Vale de Varosa).

Sobral de Monte Agraço (Torres Vedras).

Souselas (Bairrada).

Tavira (Algarve).

Távora-Moimenta da Beira (Vale de Varosa).

Terra Fria-Bragança (Trás-os-Montes).

Tomar (Ribatejo).

Vale de Sorraia-Coruche (Ribatejo).

Valpaços (Trás-os-Montes).

Vermelha (Torres Vedras).

Vidigueira-Cuba (Portugal).

Vidigueira-Alvito.

Vilarinho do Bairro-Poutena (Bairrada).

II - Alimentação e agricultura

1 - Confeitaria

Doçaria regional do Algarve.

Ovos moles de Aveiro.

Arrufadas e biscoitos de Coimbra.

Cavacas das Caldas.

Bolos de mel da Madeira.

Queijos doces de Tomar.

Queijadas de Sintra.

2 - Conservas de peixe

Conservas de peixe do Algarve.

Conservas de atum dos Açores.

Conservas da Madeira.

3 - Queijos e produtos da economia animal

Queijo da Serra.

Queijo de Serpa.

Queijo de Évora.

Queijo do Rabaçal.

Queijo de Castelo Branco.

Presuntos de Chaves.

Alheiras de Mirandela.

Carnes fumadas de Castelo Branco.

Mel de Castelo Branco.

4 - Frutos e flores

Ameixas de Elvas.

Amêndoas do Algarve.

Amêndoas do Alto Douro.

Ananás dos Açores.

Azeitonas de conserva do Alto Douro.

Azeitonas de conserva de Elvas.

Frutas de Alcobaça.

Figos secos do Algarve.

Laranjas de Setúbal.

Laranjas do Douro.

Melão de Almeirim.

Morangos de Sintra.

Morangos do Algarve.

Pêro bravo esmolfe da Beira.

Flores da Madeira.

5 - Águas minerais e termais

Água do Arieiro.

Água da Bela Vista de Setúbal.

Água de Castelo de Pisões-Moura.

Água de Castelo de Vide.

Água das Caldas de Monchique.

Água da Curia.

Água de Carvalhelhos.

Água do Gerês.

Água de Melgaço.

Água do Luso.

Água de Pedras Salgadas.

Água de Vidago.

Água do Vimeiro.

6 - Bebidas espirituosas

Ginjinha portuguesa.

Licor de Singeverga.

Poncha da Madeira.

Aguardente de medronho do Algarve.

Rum da Madeira.

III - Artigos de artesanato e industriais

1 - Porcelanas, faianças, olaria e vidraria

Cerâmica de Alcobaça.

Cerâmica dos Açores.

Cerâmica de Barcelos.

Loiça de Coimbra.

Cerâmica das Caldas da Rainha.

Barros de Estremoz.

Barros de Redondo.

Cerâmica de Viana do Castelo.

Faianças e porcelanas Vista Alegre.

Vidros da Marinha Grande.

2 - Artigos em cobre e ferro forjado

Cobres de Évora.

Cobres de Loulé.

Cobres de Reguengo.

Ferro forjado de Évora.

3 - Artigos de verga, cortiça e móveis

Cestaria do Algarve.

Cestaria da Madeira.

Cortiças de Évora.

Cortiças de Portalegre.

Móveis alentejanos.

Móveis do Funchal.

Móveis de Viseu.

4 - Bordados, tapeçarias, rendas e outros têxteis

Bordados de Castelo Branco.

Bordados da Madeira.

Bordados de Viana do Castelo.

Tapetes de Beiriz.

Tapeçaria da Madeira.

Tapeçaria de Portalegre.

Rendas de Peniche.

Mantas de Reguengo.

Tapetes de Arraiolos.

5 - Ourivesaria, joalharia e filigranas

Ourivesaria, joalharia e filigranas de Gondomar.

Ourivesaria do Porto.

6 - Mármores

Mármores de Borba.

Mármores de Estremoz.

Mármores do Escoural.

Mármores de Pêro Pinheiro.

Mármores de Vila Viçosa.

Mármores de Viana do Alentejo.

7 - Granitos

Granitos de Monforte.

Granitos de Santa Eulália.

ANEXO B

I - Vinhos

A) Suisse Romande

Indicação de proveniência regional:

Oeil de Perdrix.

1 - Canton du Valais

Indicações de proveniência regional:

Amigne.

Arvine.

Dôle.

Fendant.

Goron.

Hermitage (ou Ermitage).

Humagne.

Johannisberg.

Rouge d'enfer (höllenwein).

Vin des payens (Heidenwein).

Vin du Glacier.

Nomes de municípios, de zonas topográficas de produção com carácter específico e de quintas:

Ardon.

Ayent.

Bramois (Brämis).

Branson.

Chalais.

Chamoson.

Champlan.

Miège.

Molignon.

Montagnon.

Montana.

Muraz.

Ollon.

Pagane.

Charrat.

Châtaignier.

Chermignon.

Clavoz.

Conthey.

Coquimpex.

Corin.

Fully.

Grand-Brulé.

Granges.

Grimisuat.

La Folie.

Lentine.

Leuk (Loèche).

Leytron.

Magnot.

Martigny (Martinach).

Raron (Rarogne).

Riddes.

Saillon.

Salquenen (Salgesch).

Savièse.

Saxon.

Sierre (Siders).

Signèse.

Sion (Sitten).

Saint-Léonard).

Saint-Pierre de Clages.

Uvrier.

Varen (Varone).

Vétroz.

Veyras.

Visp (Viège).

Visperterminen.

2 - Canton de Vaud

Nomes de regiões:

Bonvillars.

Chablais.

La Côte.

Les Côtes de l'Orbe.

Lavaux.

Vully.

Indicações de proveniência regionais:

Dorin.

Salvagnin.

Nomes de municípios, de zonas topográficas de produção com carácter específico e de quintas:

Bonvillars:

Bonvillars.

Concise.

Corcelles.

Grandson.

Onnens.

Chablais:

Aigle.

Bex.

Ollon.

Villeneuve.

Yvorne.

La Côte:

Aubonne.

Begnins.

Bougy-Villars.

Bursinel.

Bursins.

Château de Luins.

Chigny.

Coinsins.

Coteau de Vincy.

Denens.

Féchy.

Founex.

Gilly.

Gollion.

Luins.

Mont-sur-Rolle.

Morges.

Nyon.

Perroy.

Rolle.

Tartegnin.

Vinzel.

Vufflens-le-Château.

Lavaux:

Blonay.

Lutry.

Burignon.

Calamin.

Chardonne.

Châtelard.

Chexbres.

Corseaux.

Corsier.

Cully.

Cure d'Attalens.

Dézaley.

Épesses.

Faverges.

Grandvaux.

Montagny.

Montreux.

Paudex.

Pully.

Riex.

Rivaz.

Saint-Légier.

Saint-Saphorin.

Savuit.

Treytorrens.

Vevey.

Villette.

Les Côtes de l'Orbe:

Arnex.

Orbe.

Valeyres sous Rance.

Vully:

Vallamand.

3 - Canton de Genève

Indicação de proveniência regional:

Perlan.

Nome da região:

Mandement.

Nomes de municípios, de zonas topográficas de produção com carácter específico e de quintas:

Bernex.

Bourdigny.

Dardagny.

Essertines.

Jussy.

Lully.

Meinier.

Peissy.

Russin.

Satigny.

4 - Canton de Neuchâtel

Nome da região:

La Béroche.

Nomes de municípios, de zonas topográficas de produção com carácter específico e de quintas:

Auvernier.

Bevaix.

Bôle.

Boudry.

Champréveyres.

Colombier.

Corcelles.

Cormondrèche.

Cornaux.

Cortaillod.

Cressier.

Hauterive.

La Coudre.

Le Landeron.

Saint-Aubin.

Saint-Blaise.

5 - Canton de Fribourg

Nome da região:

Vully.

Nomes de municípios, de zonas topográficas de produção com carácter específico e de quintas:

Cheyres.

Môtier.

Mur.

Nant.

Praz.

Sugiez.

6 - Canton de Berne

Nome da região:

Lac de Bienne.

Nomes de municípios, de zonas topográficas de produção com carácter específico e de quintas:

Alfermée.

Chavannes (Schafis).

Erlach (Cerlier).

Île de Saint-Pierre (St. Peterinsel).

La Neuveville (Neuenstadt).

Ligerz (Gléresse).

Oberhofen.

Schernelz (Cergnaux).

Spiez.

Tüscherz (Daucher).

Twann (Douanne).

Vingelz (Vigneule).

B) Suisse Orientale

(ver documento original)

C) Outros cantões suiços

(ver documento original)

Traité entre la République Portugaise et la Confédération Suisse sur la protection des indications de provenance, des appellations d'origine et des dénominations similaires:

Le Gouvernement Portugais et le Conseil Fédéral Suisse:

Considérant l'intérêt des deux États contractants à protéger efficacement contre la concurrence déloyale les produits naturels et fabriqués et notamment les indications de provenance y compris les appellations d'origine, ainsi que les dénominations similaires réservées à certains produits ou marchandises déterminés,

sont convenus de conclure un traité à ces fins et ont désigné pour leurs plénipotentiaires, savoir:

Le Gouvernement Portugais, Monsieur José Manuel de Medeiros Ferreira, Ministre des Affaires Etrangères;

Le Conseil Fédéral Suisse, Monsieur Pierre Graber, Conseiller Fédéral, Chef du Département Politique Fédéral.

Les plénipotentiaires, après avoir échangé leurs pleins pouvoirs reconnus en bonné et due forme, sont convenus de ce qui suit:

Article 1er

Chacun des États contractants s'engage à prendre toutes mesures nécessaires pour protéger efficacement:

1) Les produits naturels et fabriqués originaires du territoire de l'autre État contractant contre la concurrence déloyale dans les activités industrielles et commerciales;

2) Les noms, dénominations et représentations graphiques mentionnés aux articles 2, 3 et 5, 2e alinéa, ainsi que les dénominations figurant dans les annexes A et B du présent traité, conformément à ce traité et au protocole qui y est annexé.

Article 2

1 - Le nom «Portugal», les dénominations «Portugalia» et «Lusitania», et les noms des provinces et d'autres régions naturelles portugaises, ainsi que les dénominations figurant dans l'annexe A du présent traité, lorsque les alinéas 2 à 4 n'en disposent pas autrement, sont exclusivement réservés, sur le territoire de la Confédération suisse, aux produits ou marchandises portugais et ne peuvent y être utilisés que dans les conditions prévues par la législation portugaise. Toutefois, certaines dispositions de cette législation peuvent être déclarées inapplicables par le protocole annexé au présent traité.

2 - Si l'une des dénominations figurant dans l'annexe A du présent traité est utilisée pour d'autres produits ou marchandises que ceux auxquels elle est attribuée dans l'annexe A, le premier alinéa est seulement applicable:

1) Lorsque l'utilisation est de nature à porter préjudice, dans le domaine de la concurrence, aux entreprises qui emploient licitement la dénomination pour des marchandises ou produits portugais indiqués dans l'annexe A, à moins qu'il n'existe un intérêt légitime à utiliser la dénomination sur le territoire de la Confédération suisse pour des produits ou marchandises qui ne sont pas d'origine portugaise, ou

2) Lorsque l'utilisation est de nature à affaiblir la renommée particulière ou le pouvoir attractif particulier de la dénomination.

3 - Si l'une des dénominations protégées selon le premier alinéa correspond au nom d'une région ou d'un lieu situé hors du territoire de la République portugaise, le premier alinéa n'exclut pas que la dénomination soit utilisée pour indiquer la provenance des produits ou marchandises fabriqués dans cette région ou dans ce lieu à condition que toute confusion soit exclue. Toutefois, des prescriptions complémentaires peuvent être édictées par le protocole annexé au présent traité.

4 - Les dispositions du premier alinéa n'empêchent pas, de plus, quiconque d'indiquer son nom, sa raison de commerce dans la mesure ou elle comprend le nom d'une personne physique, et son domicile ou son siège sur des produits ou marchandises, sur leur emballage, sur des étiquettes, sur des papiers de commerce ou dans la publicité, en tant que ces indications ne servent pas à distinguer les produits ou marchandises. L'utilisation de ce nom et de cette raison de commerce comme signe distinctif est cependant licite si un intérêt légitime la justifie.

5 - L'article 5 est réservé.

Article 3

1 - Le nom «Confédération suisse», les dénominations «Suisse» et «Confédération», les noms des cantons suisses, ainsi que les dénominations figurant dans l'annexe B du présent traité, lorsque les alinéas 2 à 4 n'en disposent pas autrement, sont exclusivement réservés sur le territoire de la République portugaise, aux produits ou marchandises suisses et ne peuvent y être utilisés que dans les conditions prévues par la législation suisse. Toutefois, certaines dispositions de cette législation peuvent être déclarées inapplicables par le protocole annexé au présent traité.

2 - Si l'une des dénominations figurant dans l'annexe B du présent traité est utilisée pour d'autres produits ou marchandises que ceux auxquels elle est attribuée dans l'annexe B, le premier alinéa est seulement applicable:

1) Lorsque l'utilisation est de nature à porter préjudice, dans le domaine de la concurrence, aux entreprises qui emploient licitement la dénomination pour des produits ou marchandises suisses indiqués dans l'annexe B, à moins qu'il n'existe un intérêt légitime à utiliser la dénomination sur le territoire de la République portugaise pour des produits ou marchandises qui ne sont pas d'origine suisse, ou

2) Lorsque l'utilisation est de nature à affaiblir la renommée particulière ou le pouvoir attractif particulier de la dénomination.

3 - Si l'une des dénominations protégées selon le premier alinéa correspond au nom d'une région ou d'un lieu situé hors du territoire de la Confédération suisse, le premier alinéa n'exclut pas que la dénomination soit utilisée pour indiquer la provenance des produits ou marchandises fabriqués dans cette région ou dans ce lieu à condition que toute confusion soit exclue. Toutefois, des prescriptions complémentaires peuvent être édictées par le protocole annexé au présent traité.

4 - Les dispositions du premier alinéa n'empêchent pas, de plus, quiconque d'indiquer son nom, sa raison de commerce dans la mesure où elle comprend le nom d'une personne physique, et son domicile ou son siège, sur des produits ou marchandises, sur leur emballage, sur des étiquettes, sur des papiers de commerce ou dans la publicité, en tant que ces indications ne servent pas à distinguer les produits ou marchandises. L'utilisation de ce nom et de cette raison de commerce comme signe distinctif est cependant licite si un intérêt légitime la justifie.

5 - L'article 5 est réservé.

Article 4

1 - Si des dénominations protégées en vertu des articles 2 et 3 sont utilisées dans les activités industrielles et commerciales en violation de ces dispositions pour des produits ou marchandises, ou leur conditionnement ou leur emballage, ou sur des étiquettes, ou sur des factures, lettres de voiture ou autres papiers de commerce ou dans la publicité, cette utilisation est réprimée en vertu même du traité par tous les moyens judiciaires ou administratifs, y compris la saisie, qui, selon la législation de l'État contractant dans lequel la production est revendiquée, peuvent servir à lutter contre la concurrence déloyale ou à réprimer d'une autre manière les dénominations illicites.

2 - Les dispositions du présent article s'appliquent même lorsque ces noms ou dénominations sont utilisés soit en traduction, soit avec l'indication de la provenance véritable, soit avec l'adjonction de mots tels que «genre», «type», «façon», «imitation» ou de termes similaires, soit sous une forme modifiée, si, dans ce dernier cas, un danger de confusion subsiste malgré la modification.

3 - Les dispositions du présent article ne s'appliquent pas aux produits ou marchandises en transit.

Article 5

1 - Les dispositions de l'article 4 s'appliquent également lorsque, pour des produits ou marchandises, ou leur conditionnement ou leur emballage, ou sur des étiquettes, ainsi que sur des factures, lettres de voiture ou autres papiers de commerce, ou dans la publicité, sont utilisés des signes distinctifs, marques, noms, inscriptions ou représentations graphiques qui contiennent directement ou indirectement des indications fausses ou susceptibles d'induire en erreur sur la provenance, l'origine, la nature, la variété ou les qualités substantielles des produits ou marchandises.

2 - Les noms ou représentations graphiques de lieux, d'édifices, de monuments, de rivières, de montagnes, de personnages historiques ou littéraires, de costumes, d'éléments ou de types du folklore, les expressions typiques du langage, etc., d'un État contractant, qui, pour une partie importante du public ou des milieux commerciaux intéressés de l'autre État contractant dans lequel la protection est revendiquée, évoquent clairement le premier État ou un lieu ou une région de cet État, sont considérés comme des indications fausses ou susceptibles d'induire en erreur sur la provenance au sens du premier alinéa, s'ils sont utilisés pour des produits ou marchandises qui ne sont pas originaires de cet État, à moins que, dans le circonstances données, on ne puisse attribuer raisonnablement au nom ou à la représentation graphique qu'un sens descriptif ou fantaisiste.

Article 6

Les actions pour violation du présent traité peuvent être intentées devant les tribunaux des États contractants non seulement par les personnes et sociétés qui, d'après la législation des États contractants, ont qualité pour les introduire, mais aussi par les syndicats, associations et groupements qui, directement ou indirectement, représentent les producteurs, fabricants, commerçants ou consommateurs intéressés et qui ont leur siège dans l'un des États contractants, en tant que la législation de l'État dans lequel se trouve ce siège leur donne qualité pour agir en matière civile. Dans les mêmes conditions, ils peuvent faire valoir des droits et des moyens de droit en procédure pénale, dans la mesure prévue par la législation de l'État dans lequel la procédure se déroule.

Article 7

1 - Les produits et marchandises, les emballages, étiquettes, factures, lettres de voiture et autres papiers de commerce, ainsi que les moyens publicitaires qui, au moment de l'entrée en vigueur du présent traité, se trouvent sur le territoire de l'un des États contractants et qui ont été munis licitement d'indications dont le présent traité prohibe l'utilisation, peuvent encore être écoulés ou utilisés pendant un délai de deux ans à compter de l'entrée en vigueur du présent traité.

2 - En plus, les personnes ou sociétés qui, au moment de la signature du traité, ont déjà utilisé licitement l'une des dénominations protégées en vertu des articles 2 et 3, sont en droit d'en poursuivre l'utilisation pendant un délai expirant six ans après l'entrée en vigueur du traité. Ce droit ne peut être transmis par dispositions pour cause de mort ou actes entre vifs qu'avec l'entreprise ou la partie d'entreprise à laquelle la dénomination appartient.

3 - Lorsqu'une des dénominations protégées en vertu des articles 2 et 3 constitue un élément d'une raison de commerce déjà utilisée licitement au moment de la signature du traité, les dispositions de l'article 2, 4e alinéa, première phrase, et de l'article 3, 4e alinéa, première phrase, sont applicables même si cette raison de commerce ne comprend pas le nom d'une personne physique. Le 2e alinéa, deuxième phrase, du présent article est applicable par analogie.

4 - L'article 5 est réservé.

Article 8

1 - Les listes figurant dans les annexes A et B du présent traité peuvent être modifiées ou étendues par échange de notes. Cependant chaque État contractant peut réduire la liste des dénominations afférentes aux produits ou marchandises provenant de son territoire sans l'accord de l'autre État contractant.

2 - Les dispositions de l'article 7 sont applicables en cas de modification ou d'extension de la liste des dénominations afférentes aux produits ou marchandises provenant du territoire de l'un des États contractants; au lieu du moment de la signature et de l'entrée en vigueur du traité, c'est le moment de la publication de la modification ou de l'extension par l'autre État contractant qui est déterminant.

Article 9

Les dispositions du présent traité n'excluent pas la protection plus étendue qui, dans l'un des États contractants, est ou sera accordée en vertu de la législation interne ou d'autres conventions internationales aux dénominations et représentations graphiques de l'autre État contractant protégées selon les articles 2, 3 et 5, 2e alinéa.

Article 10

1 - L'Institut national de la propriété industrielle et le Bureau fédéral de la propriété intellectuelle pourront échanger des informations relatives à l'application du traité.

2 - Une commission mixte composée de représentants des gouvernements de chaque État contractant sera crée en vue de faciliter l'exécution du présent traité.

3 - La commission mixte a pour tâche d'étudier les propositions qui visent à modifier ou étendre les listes des annexes A et B du présent traité et qui requièrent l'agrément des États contractants, ainsi que de discuter toutes questions relatives à l'application du présent traité.

4 - Chaque État contractant peut demander la réunion de la commission mixte.

Article 11

Les États contractants s'efforceront de régler par la voie diplomatique tous les cas de violation du présent traité portés à leur connaissance.

Article 12

1 - Le présent traité est soumis à ratification; les instruments de ratification seront échangés à Berne dès que possible.

2 - Le présent traité entre en vigueur trois mois après l'échange des instruments de ratification et reste en vigueur sans limitation de durée.

3 - Chaque État contractant peut en tout temps dénoncer le présent traité en donnant un préavis d'un an.

En foi de quoi les plénipotentiaires susnommés ont signé le présent traité.

Fait à Lisbonne, le 16 septembre 1977, en deux exemplaires originaux rédigés en langues portugaise et française, les deux textes faisant également foi.

Pour la République portugaise:

José Medeiros Ferreira.

Pour la Confédération suisse:

(Signature illisible.)

PROTOCOLE

Les hautes Parties contractantes, désirant apporter des précisions sur l'application de certaines dispositions du traité en date de ce jour sur la protection des indications de provenance, des appellations d'origine et des dénominations similaires, sont convenues des dispositions ci-après formant partie intégrante du traité:

1 - Les articles 2 et 3 du présent traité n'obligent par les États contractants à appliquer, au moment où les produits ou marchandises couverts par des dénominations protégées en vertu des articles 2 et 3 du traité sont mis dans le commerce sur leur territoire, les dispositions législatives et administratives de l'autre État contractant relatives au contrôle administratif, notamment celles qui concernent la tenue des registres d'entrée et de sortie et la circulation desdits produits ou marchandises.

2 - Les articles 2 et 3 du traité ne sont pas applicables aux dénominations de races d'animaux.

Il en est de même pour les dénominations qui, en raison de la Convention internationale du 2 décembre 1961 pour la protection des obtentions végétales, doivent être employées pour désigner des variétés, à condition que cette convention soit entrée en vigueur dans les relations entre les États contractants.

3 - Le traité ne porte pas atteinte aux dispositions réglementant dans chacun des États contractants l'importation de produits et de marchandises.

4 - Les locutions latines correspondantes sont considérées, comme des traductions des dénominations protégées selon les articles 2 et 3 du traité (article 4, 2e alinéa, du traité); il en est de même du terme «romand» pour la dénomination «Suisse française». La protection accordée par l'article 4, 2e alinéa, du traité, aux adjectifs dérivés de dénominations protégées s'étend également à l'abréviation «Bündner» dans le cas du nom du canton des Grisons.

5 - Le nom «Iberia» peut être utilisé en Suisse pour des produits en provenance du Portugal.

6 - Les noms des provinces et d'autres régions naturelles portugaises visés à l'article 2, premier alinéa, du traité sont les suivants:

Provinces:

Algarve.

Alto Alentejo.

Alto Douro.

Baixo Alentejo.

Beira Alta.

Beira Baixa.

Beira Litoral.

Douro Litoral.

Estremadura (Portugal).

Minho.

Ribatejo.

Trás-os-Montes.

Autres régions naturelles:

Açores.

Angra do Heroísmo.

Aveiro.

Beja.

Braga.

Bragança.

Castelo Branco.

Coimbra.

Évora.

Faro.

Funchal.

Guarda.

Horta.

Leiria.

Lisboa.

Madeira.

Ponta Delgada.

Portalegre.

Porto.

Santarém.

Setúbal.

Viana do Castelo.

Vila Real.

Viseu.

7 - Les noms des cantons suisses visés à l'article 3, premier alinéa, du traité sont les suivants:

Appenzell.

Appenzell Rhodes Extérieures.

Appenzell Rhodes Intérieures.

Argovie.

Bâle.

Bâle-Ville.

Bâle-Campagne.

Berne.

Fribourg.

Genève.

Glaris.

Grisons.

Lucerne.

Neuchâtel.

Saint-Gall.

Schaffhouse.

Schwyz.

Soleure.

Tessin.

Thurgovie.

Unterwald.

Obwald.

Nidwald.

Uri.

Valais.

Vaud.

Zoug.

Zurich.

8 - Les indications relatives aux qualités substantielles, au sens de l'article 5, premier alinéa, du traité sont:

Pour les vins portugais:

Generoso.

Fino.

Tawny.

Vintage.

9 - 1º La protection conférée aux dénominations «Gruyère» et «Emmental», figurant à l'annexe B au traité, est assurée tant que la République portugaise n'est pas partie à la Convention internationale sur l'emploi des appellations d'origine et dénominations de fromages, signée à Stresa le 1er juin 1951.

2º Le délai visé à l'article 7, 2e alinéa, du traité est porté à huit ans en faveur des personnes et des sociétés portugaises qui, elles-mêmes ou leurs prédécesseurs en droit, utilisaient de bonne foi, pour des fromages portugais, au moment de la signature du traité, les dénominations «Gruyère» et «Emmental» sur le territoire de la République portugaise.

Fait à Lisbonne, le 16 septembre 1977, en deux exemplaires originaux rédigés en langues portugaise et française, les deux textes faisant également foi.

Pour la République portugaise:

José Medeiros Ferreira.

Pour la Confédération suisse:

(Signature illisible.)

ANNEXE A

I - Vins

A) Dénominations des vins produits en régions légalement délimitées

1 - Vins «generosos»

(ver documento original)

2 - Autres vins

(ver documento original)

B) Dénominations des vins produits en d'autres régions déterminées

1 - Vins de liqueur

Estremadura (Portugal).

Lagoa (Algarve).

Moscatel de Favaios (Douro).

Pico (Açores).

2 - Autres vins

Alcobaça.

Algarve.

Bairrada.

Borba (Alentejo).

Cartaxo (Ribatejo).

Estremadura (Portugal) (incluant région de Palmela).

Lafões.

Pinhel.

Reguengos (ou Reguengos de Monsarás).

Tarouca (Vale de Varosa).

Torres (ou Torres Vedras).

Vidigueira.

C) Autres dénominations géographiques

Águeda.

Alcanhões (Ribatejo).

Almeirim (Ribatejo).

Arruda dos Vinhos (Torres Vedras).

Azueira (Torres Vedras).

Batalha (Alcobaça).

Benfica do Ribatejo (Ribatejo).

Bombarral (Torres Vedras).

Cadaval (Torres Vedras).

Cantanhede (Bairrada).

Carvoeira (Torres Vedras).

Chamusca (Ribatejo).

Chaves (Trás-os-Montes).

Cortes (Alcobaça).

Covilhã (Pinhel).

Dois Portos (Torres Vedras).

Figueira de Castelo Rodrigo (Pinhel).

Fundão (Pinhel).

Gouxa-Alpiarça (Ribatejo).

Graciosa (Açores).

Granja-Mourão (Reguengos).

Labrujeira (Torres Vedras).

Lagoa (Algarve).

Lagos (Algarve/Portugal).

Lourinhã (Torres Vedras).

Macedo de Cavaleiros (Trás-os-Montes).

Martim-Rei-Sabugal (Trás-os-Montes).

Mealhada (Bairrada).

Mogofores (Bairrada).

Montijo (Palmela).

Olhalvo (Torres Vedras).

Portalegre (Alentejo).

Portimão (Algarve).

Redondo (Reguengos).

Riba Tua-Cachão (Trás-os-Montes).

Ribadouro-Mogadouro (Trás-os-Montes).

Ribeira de Oura-Vidago (Trás-os-Montes).

Rio Maior (Ribatejo).

Santo Isidro de Pegões-Pegões Velhos (Palmela).

S. Mamede de Ventosa (Torres Vedras).

S. Romão-Armamar (zona do Vale de Varosa).

Sobral de Monte Agraço (Torres Vedras).

Souselas (Bairrada).

Tavira (Algarve).

Távora-Moimenta da Beira (Vale de Varosa).

Terra Fria-Bragança (Trás-os-Montes).

Tomar (Ribatejo).

Vale do Sorraia-Coruche (Ribatejo).

Valpaços (Trás-os-Montes).

Vermelha (Torres Vedras).

Vidigueira-Cuba (Portugal).

Vidigueira-Alvito.

Vila Franca das Naves (Pinhel).

Vilarinho do Bairro-Poutena (Bairrada).

II - Alimentation et agriculture

1 - Confiserie

Doçaria regional do Algarve.

Ovos moles de Aveiro.

Cavacas das Caldas.

Arrufadas e biscoitos de Coimbra.

Bolos de mel da Madeira.

Queijadas de Sintra.

Queijos doces de Tomar.

2 - Conserves de poisson

Conservas de atum dos Açores.

Conservas de peixe do Algarve.

Conservas da Madeira.

3 - Fromages et produits de l'économie animale

Carnes fumadas de Castelo Branco.

Mel de Castelo Branco.

Queijo de Castelo Branco.

Presuntos de Chaves.

Queijo de Évora.

Alheiras de Mirandela.

Queijo do Rabaçal.

Queijo de Serpa.

Queijo da Serra.

4 - Fruits et fleurs

Ananás dos Açores.

Frutas de Alcobaça.

Amêndoas do Algarve.

Figos secos do Algarve.

Morangos do Algarve.

Melão de Almeirim.

Amêndoas do Alto Douro.

Azeitonas de conserva do Alto Douro.

Pêro bravo esmolfo da Beira.

Laranjas do Douro.

Ameixas de Elvas.

Azeitonas de conserva de Elvas.

Flores da Madeira.

Laranjas de Setúbal.

Morangos de Sintra.

5 - Eaux minérales et thermales

Água do Arieiro.

Água da Bela Vista de Setúbal.

Água de Caldas de Monchique.

Água de Carvalhelhos.

Água de Castelo de Pisões-Moura.

Água de Castelo de Vide.

Água da Curia.

Água do Gerês.

Água do Luso.

Água de Melgaço.

Água de Pedras Salgadas.

Água de Vidago.

Água do Vimeiro.

6 - Spiritueux

Aguardente de Medronho do Algarve.

Poncha da Madeira.

Rum da Madeira.

Ginjinha Portuguesa.

Licor de Singeverga.

III - Produits d'artisanat et industriels

1 - Porcelaines, faiences, poteries et verrerie

Cerâmica dos Açores.

Cerâmica de Alcobaça.

Cerâmica de Barcelos.

Cerâmica das Caldas da Rainha.

Loiça de Coimbra.

Barros de Estremoz.

Vidros da Marinha Grande.

Barros de Redondo.

Cerâmica de Viana do Castelo.

Faianças e porcelanas Vista Alegre.

2 - Articles en cuivres et fer forgé

Cobres de Évora.

Ferro forjado de Évora.

Cobres de Loulé.

Cobres de Reguengo.

3 - Vannerie, articles en liège et meubles

Móveis Alentejanos.

Cestaria do Algarve.

Cortiças de Évora.

Móveis do Funchal.

Cestaria da Madeira.

Cortiças de Portalegre.

Móveis de Viseu.

4 - Broderies, tapisseries, dentelles et autres textiles

Tapetes de Arraiolos.

Tapetes de Beiriz.

Bordados de Castelo Branco.

Bordados da Madeira.

Tapeçaria da Madeira.

Rendas de Peniche.

Tapeçaria de Portalegre.

Mantas de Reguengo.

Bordados de Viana do Castelo.

5 - Orfèvrerie, joaillerie et filigrane

Ourivesaria, joalharia e filigranas de Gondomar.

Ourivesaria do Porto.

6 - Marbres

Mármores de Borba.

Mármores do Escoural.

Mármores de Estremoz.

Mármores de Pêro Pinheiro.

Mármores de Viana do Alentejo.

Mármores de Vila Viçosa.

7 - Granits

Granitos de Monforte.

Granitos de Santa Eulália.

ANNEXE B

I - Vins

A) Suisse Romande

Indication de provenance régionale:

Oeil de Perdrix.

1 - Canton du Valais

Indications de provenance régionales:

Amigne.

Arvine.

Dôle.

Fendant.

Goron.

Hermitage (ou Ermitage).

Humagne.

Johannisberg.

Rouge d'enfer (Höllenwein).

Vin des payens (Heidenwein).

Vin du Glacier.

Noms de communes, de crus et de clos:

Ardon.

Ayent.

Bramois (Brämis)

Branson.

Chalais.

Chamoson.

Champlan.

Miège.

Molignon.

Montagnon.

Montana.

Muraz.

Ollon.

Pagane.

Charrat.

Châtaignier.

Chermignon.

Clavoz.

Conthey.

Coquimpex.

Corin.

Fully.

Grand-Brulé.

Granges.

Grimisuat.

La Folie.

Lentine.

Leuk (Loèche).

Leytron.

Magnot.

Martigny (Martinach).

Raron (Rarogne).

Riddes.

Saillon.

Salquenen (Salgesch).

Savièse.

Saxon.

Sierre (Siders).

Signèse.

Sion (Sitten).

Saint-Léonard).

Saint-Pierre de Clages.

Uvrier.

Varen (Varone).

Vétroz.

Veyras.

Visp (Viège).

Visperterminen.

2 - Canton de Vaud

Noms de régionales:

Bonvillars.

Chablais.

La Côte.

Les Côtes de l'Orbe.

Lavaux.

Vully.

Indications de provenance régionales:

Dorin.

Salvagnin.

Noms de communes, de crus et de clos:

Bonvillars:

Bonvillars.

Concise.

Corcelles.

Grandson.

Onnens.

Chablais:

Aigle.

Bex.

Ollon.

Villeneuve.

Yvorne.

La Côte:

Aubonne.

Begnins.

Bougy-Villars.

Bursinel.

Bursins.

Château de Luins.

Chigny.

Coinsins.

Coteau de Vincy.

Denens.

Féchy.

Founex.

Gilly.

Gollion.

Luins.

Mont-sur-Rolle.

Morges.

Nyon.

Perroy.

Rolle.

Tartegnin.

Vinzel.

Vufflens-le-Château.

Lavaux:

Blonay.

Lutry.

Burignon.

Calamin.

Chardonne.

Châtelard.

Chexbres.

Corseaux.

Corsier.

Cully.

Cure d'Attalens.

Dézaley.

Épesses.

Faverges.

Grandvaux.

Montagny.

Montreux.

Paudex.

Pully.

Riex.

Rivaz.

Saint-Légier.

Saint-Saphorin.

Savuit.

Treytorrens.

Vevey.

Villette.

Les Côtes de l'Orbe:

Arnex.

Orbe.

Valeyres sous Rance.

Vully:

Vallamand.

3 - Canton de Genève

Indication de provenance régionale:

Perlan.

Nom de région:Mandement.

Noms de communes, de crus et de clos:

Bernex.

Bourdigny.

Dardagny.

Essertines.

Jussy.

Lully.

Meinier.

Peissy.

Russin.

Satigny.

4 - Canton de Neuchâtel

Nom de région:

La Béroche.

Noms de communes, de crus et de clos:

Auvernier.

Bevaix.

Bôle.

Boudry.

Champréveyres.

Colombier.

Corcelles.

Cormondrèche.

Cornaux.

Cortaillod.

Cressier.

Hauterive.

La Coudre.

Le Landeron.

Saint-Aubin.

Saint-Blaise.

5 - Canton de Fribourg

Nom de région:

Vully.

Noms de communes, de crus et de clos:

Cheyres.

Môtier.

Mur.

Nant.

Praz.

Sugiez.

6 - Canton de Berne

Nom de région:

Lac de Bienne.

Noms de communes, de crus et de clos:

Alfermée.

Chavannes (Schafis).

Erlach (Cerlier).

Île de Saint-Pierre (St. Peterinsel).

La Neuveville (Neuenstadt).

Ligerz (Gléresse).

Oberhofen.

Schernelz (Cergnaux).

Spiez.

Tüscherz (Daucher).

Twann (Douanne).

Vingelz (Vigneule).

B) Suisse Orientale

(ver documento original)

C) Autres cantons suisses

(ver documento original)