Declaração n.º 378/2002 (2.ª série), de 17 de dezembro

Declaração n.º 378/2002 (2.ª série). - O Primeiro-Ministro, por despacho de 27 de Novembro de 2002, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, declarou de utilidade pública a ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, com sede em Braga.

3 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.