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Diário da República n.º 291/2002, Série II de 2002-12-17
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Diário da República n.º 291/2002, Série II de 2002-12-17
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Aviso n.º 13309/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração n.º 378/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso n.º 13310/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
Contrato n.º 2670/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Aviso n.º 13311/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
Despacho Conjunto n.º 896/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 897/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 898/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1845/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1846/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 26534/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Portaria n.º 1847/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 26535/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 13312/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13313/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13314/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 26536/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 26537/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Regulamento n.º 46/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Despacho n.º 26538/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 26539/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Despacho (extracto) n.º 26540/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Despacho (extracto) n.º 26541/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Despacho (extracto) n.º 26542/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Despacho n.º 26543/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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