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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 898/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o engenheiro agrónomo José Manuel Mendonça Lima, do quadro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Novembro de 2002.
Curriculum vitae de José Manuel Mendonça Lima
Engenheiro agrónomo.
Natural de Ribeira Chã, Lagoa, Açores (1952). Licenciado em Agronomia.
Técnico do IFADAP desde 1981, onde exerceu as funções de análise, decisão e controlo de projectos agrícolas na Beira Litoral (Coimbra e Viseu).
Em 1985 foi destacado para o ex-Gabinete de Planeamento e Agricultura e mais tarde para o Secretariado Agrícola para as Relações Europeias (SARE).
Assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do MAPA (1987) e adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (1990).
Subdirector-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do MAPA (1991).
Director-geral do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC), de 1991 a 1993.
Vogal da CIAC (Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários), de 1991 a 1996, representando o Ministério da Agricultura.
Membro do Conselho Económico e Social, desde 1992 até 1996 (resolução n.º 22/92, in Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1992).
Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, desde 1993 até 1996.
Delegado regional do IFADAP para a Região Autónoma da Madeira, desde 1996, até ao presente.
Apresentou comunicações e diversos trabalhos em revistas, colóquios, palestras e acções de formação e frequentou estágios e cursos de aprefeiçoamento, relacionados com a aplicação e reforma da PAC, em Bruxelas e Maastricht.
13 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.