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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 38/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 8 de Janeiro de 2002, as seguintes entidades:
Académico de Torres Vedras, com sede em Torres Vedras;
Associação dos Amigos da Ria e do Barco Moliceiro, com sede na Ribeira de Pardelhas, Murtosa;
Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, com sede em Peso da Régua;
Associação Cultural e Recreativa Seixalense, com sede no Seixal, Lourinhã;
Associação Desportiva de Grijó, com sede em Grijó, Vila Nova de Gaia;
Associação Juvenil de Valverde, com sede em Valverde, Fundão;
Associação Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo, com sede em Castelo Branco;
Clube Náutico de Prado, com sede em Vila de Prado, Vila Verde;
Clube União Desportiva Leverense, com sede em Lever, Vila Nova de Gaia;
Grupo de Intervenção e Criatividade Artística de Viseu (GICAV), com sede em Viseu;
Liga dos Amigos do Hospital de Torres Novas, com sede em Torres Novas;
Padernense Clube, com sede em Paderne, Albufeira.
21 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
