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Diário da República n.º 30/2002, Série II de 2002-02-05
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Diário da República n.º 30/2002, Série II de 2002-02-05
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Despacho n.º 2834/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 2835/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 2836/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração n.º 38/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2837/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
Despacho Conjunto n.º 93/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Despacho (extracto) n.º 2838/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 2839/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Rectificação n.º 263/2002
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Rectificação n.º 264/2002
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões
Regulamento da CMVM n.º 1/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso (extracto) n.º 1519/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 1520/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 1521/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 1522/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Declaração n.º 39/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 2840/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 1523/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Rectificação n.º 265/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso n.º 1524/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Despacho Conjunto n.º 94/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Equipamento Social
Despacho Conjunto n.º 95/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 151/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho (extracto) n.º 2841/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Portaria n.º 152/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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