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Ato Original
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão na Portaria n.º 138/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 1979, que assim se rectifica:
Na alínea c) do n.º 8.º, onde se lê:
c) ...: é dada pelo co- que acompanha os cadetes em viagem.
deve ler-se:
c) ...: é dada pelo comando do navio, ouvido o oficial instrutor que acompanha os cadetes em viagem.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 11 de Abril de 1979. - O Secretário Permanente, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.