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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «cap. 02, div. 04, C. E. 06.00, B) - Subsídio de deslocamento - 500», «div. 01 - Despesas gerais da Força Aérea - Pessoal militar privativo da Força Aérea» e «cap. 04 - Corpo de Tropas Pára-Quedistas, div. 06 - Pessoal civil privativo, C. E. 01.42, C) - Outro Pessoal - Reforços e inscrições - 1680» deve ler-se «cap. 02, div. 04, C. E. 06.00, B) - Subsídio de deslocamento - 600», «cap. 03 - Despesas gerais da Força Aérea, div. 01 - Pessoal militar permanente privativo da Força Aérea» e «cap. 04 - Corpo de Tropas Pára-Quedistas, div. 06 - Pessoal civil privativo - Anulações - 1680».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1981 - O Secretário-Geral, França Martins.