Declaração, de 15 de janeiro

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na fórmula, onde se lê «artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/80,» deve ler-se «artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78,».

Na Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea, no cap. 03, div. 02, onde se lê «2.04.0 - 01.20 - A - Em serviço militar obrigatório 10700» deve ler-se «2.04.0 - 01.20 - A - Em serviço militar obrigatório - 10790».

No Ministério da Justiça:

No cap. 05, div. 13, onde se lê «1.03.0 - 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos - 900» deve ler-se «1.03.0 - 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos - 500».

No cap. 10, div. 16, onde se lê «1.03.0 - 26.00 - Aquisição de serviços - Encargos das instalações - 137» deve ler-se «1.03.0 - 28.00 - Aquisição de serviços - Encargos das instalações - 137».

No Ministério da Habitação e Obras Públicas, no cap. 08, div. 01, onde se lê «Remunerações certas e permanentes:» deve ler-se «Classificação económica 01.00 - Remunerações certas e permanentes:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.