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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1978
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.