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Ato Original
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 710/78, de 6 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 6 de Dezembro de 1978, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê: «... aprovadas pela Portaria n.º 971/77, ...», deve ler-se: «... aprovadas pela Portaria n.º 791/77 ...»
Estado-Maior do Exército, 19 de Janeiro de 1979. - O Chefe da Repartição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, Manuel M. Amaral de Freitas, coronel de infantaria.