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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 4/2005/M, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005
TEXTO
Declaração n.º 4/2005/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005:
Do MAPA I ao MAPA VIII
(ver mapas no documento original)
Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, 30 de Agosto de 2005. - Pelo Director Regional, (Assinatura ilegível.)