Diário da República n.º 186/2005, Série I-B de 2005-09-27

Cria a zona de caça municipal de Palaçoulo (processo n.º 4077-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a CARAMONICO - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Palaçoulo, município de Miranda do Douro

Cria a zona de caça municipal de Alvito (processo n.º 4130-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Terras de Baronia de Alvito e Câmara Municipal de Alvito, no município de Alvito

Cria a zona de caça municipal de Candoso (processo n.º 4081-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Candoso, município de Vila Flor

Cria a zona de caça municipal da Maria Galega (processo n.º 4092-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça do Barranco da Vaca

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Monte da Defesa - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística das Herdades Junceira, Barroqueira e outras (processo n.º 452-DGRF) e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora Monte (Santa Maria), município de Estremoz

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Ameixial, Cobiça e outras (processo n.º 1273-DGRF) e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura

Cria a zona de caça municipal de Paredes (processo n.º 4086-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Paredes

Cria a zona de caça municipal do Montijo (processo n.º 4094-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Montijo

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Felgueiras (processo n.º 4091-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Felgueiras

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005