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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 4/2020
Declaração n.º 4/2020, de 10 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição da vice-presidente da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo
TEXTO
Declaração n.º 4/2020
Por eleição realizada no dia 17 de dezembro de 2019:
Dr.ª Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa Juiz Conselheira da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - eleita Vice-Presidente do mesmo tribunal, nos termos dos artigos 13.º n.º 2 e 19.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19/2).
6 de janeiro de 2020. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Conceição Neto.
312903165