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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 18 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/76, de 23 de Abril, que aumenta o quadro do pessoal da comarca de Mogadouro
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na Portaria n.º 255/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 1976, existe a seguinte divergência, que não corresponde ao original arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se promove agora a sua correcta publicação:
Onde se lê: «1 - oficial de diligências», deve ler-se: «1 - oficial-porteiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.