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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido rectificados os avisos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, os avisos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram sem numeração, pelo que se rectificam, atribuindo ao primeiro o n.º 20 e ao segundo o n.º 1, início da numeração para a série de avisos a publicar em 1978.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.