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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: «... nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 543/74, de 16 de Outubro», deve ler-se: «... nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 47973, de 30 de Setembro de 1967:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.