Declaração, de 8 de outubro

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma:

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Alteração à nota n.º 22:

Onde se lê:

Temporada de ópera ... (b) 3000000$00

Temporada de bailado ... (b) 800000$00

deve ler-se:

Temporada de ópera ... (b) 3415172$50

Temporada de bailado ... (b) 384827$50

No capítulo 6.º, artigo 770.º, n.º 1, a rubrica descrita é reforçada de conformidade com a seguinte discriminação:

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10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Setembro de 1974. - O Director, Albertino Marques.