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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 5/2009, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
TEXTO
Declaração n.º 5/2009
Para os devidos efeitos se declara que o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa renunciou ao cargo de vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituído pelo licenciado Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Assembleia da República, 17 de Julho de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.