Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 15 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 225-E/76, de 31 de Março, que determina que o Decreto n.º 785/75, de 31 de Dezembro, produza efeitos a partir de 1 de Abril de 1976
TEXTO
Declaração
O Decreto n.º 225-E/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «Decreto-Lei», deve ler-se: «Decreto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.