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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros que nomeia as administrações de diversos jornais, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea b), onde se lê: «Fernando Lyon de Castro», deve ler-se: «Francisco Lyon de Castro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.