Declaração n.º 52/2004 (2.ª série), de 16 de março

Declaração n.º 52/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, registou com o n.º PEOT-POAAP/20-04, em 27 de Fevereiro de 2004, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte Novo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003.

1 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.