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Diário da República n.º 64/2004, Série II de 2004-03-16
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Diário da República n.º 64/2004, Série II de 2004-03-16
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Resolução n.º 16/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução n.º 17/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho (extracto) n.º 5175/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Portaria n.º 317/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 5176/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5177/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5178/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho Conjunto n.º 140/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 141/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 142/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho Conjunto n.º 143/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho Conjunto n.º 144/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho n.º 5179/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Aviso n.º 3376/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite
Despacho n.º 5180/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5181/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5182/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5183/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5184/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho (extracto) n.º 5185/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 5186/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 5187/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 5188/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 5189/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Aviso n.º 3377/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa
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