Despacho n.º 5183/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5183/2004 (2.ª série). - Atentos os termos constantes do contrato administrativo de provimento de 15 de Outubro de 1999, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de Outubro de 1999, celebrado com Jorge Paulo Gonçalves Bárcia para exercer o cargo de consultor técnico para os assuntos de trabalho e emprego na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI) em Genebra, determino, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e a pedido do interessado, a rescisão do referido contrato administrativo de provimento e a consequente cessação de funções de Jorge Paulo Gonçalves Bárcia do cargo de consultor técnico para os assuntos de trabalho e emprego da Missão Permanente de Portugal em Genebra, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2004.

1 de Março de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.