Despacho (extracto) n.º 5175/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho (extracto) n.º 5175/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, dá-se conhecimento que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) referida a 31 de Dezembro de 2003 se encontra afixada para consulta no expositor do referido serviço.

25 de Fevereiro de 2004. - O Adjunto, Aníbal José Carriço de Albuquerque, coronel.