Despacho n.º 5184/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5184/2004 (2.ª série). - Considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao meu Gabinete na área das perspectivas financeiras e a consequente necessidade de o dotar de especialistas capazes de assegurar com eficiência a sua prossecução, determino o seguinte:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Amaral Tomaz para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente de Euro 2000 mensais.

Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, o nomeado tem direito ao abono das respectivas despesas de transporte e ajudas de custo no montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável a todo o tempo, e produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.

3 de Março de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Henrique da Costa Neves.