Despacho n.º 5180/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5180/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é extinto o Consulado Honorário de Portugal em Manila, passando a respectiva área de jurisdição para a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila.

18 de Fevereiro de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.