Despacho n.º 5177/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5177/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria técnica ao meu Gabinete no âmbito da comunicação social o licenciado Jorge Fernandes Campos da Costa, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal de Euro 3500, a abonar 14 vezes ao ano.

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2004, inclusive.

1 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.