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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 459/84, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova a Comissão Consultiva da Concorrência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1984
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 459/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «c) 1 representante da Confederação dos Agricultores Portugueses;» deve ler-se «c) 1 representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.