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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1986, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1987
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Bolívar da Venezuela - 1,168» deve ler-se «Bolívar da Venezuela - 0,168».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.