Declaração, de 17 de junho

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 de 2 de Maio de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro de pessoal, na Direcção dos Serviços de Fiscalização - D) «Pessoal técnico-profissional», onde se lê «agente fiscal de 3.ª classe, de 2.ª classe ou de 1.ª classe (c), P, Q ou N» deve ler-se «agente fiscal de 3.ª classe, de 2.ª classe ou de 1.ª classe (c), P, O ou N».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.