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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 151/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Engenheiro Carlos Dewwet Mourisca Beaumont;
Engenheiro José Manuel de Campos Amaral Mântua;
Dr. Eduardo Almeida Catroga;
Engenheiro António Luís Frade Costa;
Engenheiro Vasco José César Ribeiro;
Engenheiro Manuel Luís Ferreira Pinto Basto Fernando Marques.
deve ler-se:
Engenheiro Carlos Dewet Mourisca Beaumont;
Engenheiro José Manuel de Campos Amaral Mântua (vice-presidente);
Dr. Eduardo de Almeida Catroga;
Engenheiro António Luís Frade da Costa;
Engenheiro Vasco José César Rego de Macedo Carvalho Ribeiro;
Engenheiro Manuel Luís Ferreira Pinto Basto Fernandes Marques.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Julho de 1981. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.