Diário da República n.º 172/1981, Série I de 1981-07-29

De ter sido rectificada a Portaria n.º 560/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 6 de Julho de 1981, que aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional do Turismo do Algarve

De ter sido rectificada a Resolução n.º 2/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 22 de Junho de 1981

De ter sido rectificada a Resolução n.º 151/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1981 (conselho de gerência da Quimigal)

De ter sido rectificada a Resolução n.º 3/81/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 8 de Julho de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 172/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Junho de 1981

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por pessoal em carreiras extintas para efeito de progressão em novas carreiras

Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

Anula a Portaria n.º 712-M/79, de 29 de Dezembro, que autorizou a Universidade Nova de Lisboa a celebrar contratos plurianuais de obras e de aquisição de equipamentos destinados em especial à Faculdade de Ciências e Tecnologia e outros serviços

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela Companhia das Lezírias, E. P.

Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento 1 lugar de assessor

Define as competências dos departamentos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Transfere para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social o património imobiliário de que o Centro Nacional de Pensões é actualmente proprietário

Aprova o regime de preços vigiados a que podem estar submetidos os bens ou serviços em qualquer dos estádios de produção, importação ou comercialização

Determina quais os trabalhadores que se consideram abrangidos pelo disposto nos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 28/81, de 12 de Fevereiro (provas desportivas internacionais consideradas de interesse público nacional)