Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto n.º 55/81, de 11 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1981, onde se lê «a embaixatriz Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo» deve ler-se «o embaixador Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 26 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.