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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 6/2001, de 26 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
TEXTO
Declaração n.º 6/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Dr. João Alfredo Massano Labescat da Silva renunciou ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 30 de Março de 2001.
Assembleia da República, 20 de Junho de 2001. - Pela Secretária-Geral, José Nogueira Diogo.