Diário da República n.º 146/2001, Série I-B de 2001-06-26

Renúncia ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Aprova uma alteração, na área do município de Vizela, à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Guimarães, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/96, de 22 de Agosto

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Museu Militar»

Autonomiza os dois cartórios da Secretaria Notarial de Tomar

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Desenvolvimento Agrícola e Rural», do Eixo Prioritário IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II) do Programa Operacional Regional do Alentejo

Revoga a concessão da zona de caça social do Baceiro (processo n.º 382-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vilar e Outeiro (processo n.º 2548-DGF) e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Courel, Cristelo, Faria, Paradela, Pedra Furada e Vilar de Figos, município de Barcelos

Cria a zona de caça municipal de Vale do Tâmega (processo n.º 2553-DGF) e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale do Tâmega

Cria a zona de caça municipal de Celorico de Basto (processo n.º 2547-DGF) e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Celorico de Basto

Cria a zona de caça municipal de Montedeiras (processo n.º 2546-DGF) e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Marco de Canaveses

Cria a zona de caça municipal do Baixo Cávado (processo n.º 2545-DGF) e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Creixomil

Cria a zona de caça municipal do Vale do Tamel (processo n.º 2549-DGF) e transfere a sua gestão para a União Desportiva e Cultural do Couto

Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado (processo n.º 2550-DGF) e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra de Airó

Cria a zona de caça municipal de Baixo Neiva (processo n.º 2554-DGF) e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Fragoso

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico no grupo disciplinar de Português e Inglês da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação nas Organizações na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos

Estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores